Termos e Condições

1. Objeto e Partes

Estes Termos e Condições ("Termos") regem a prestação de serviços de organização e gestão de bases de conhecimento com apoio de ferramentas de inteligência artificial, oferecidos pela Zephyra ("Prestadora") ao cliente pessoa jurídica ou física que os contrata ("Cliente").

Prestadora: Zephyra, com sede na Av. Nossa Senhora de Copacabana 749, Copacabana, Rio de Janeiro — RJ, CEP 22050-002, CNPJ {{CNPJ}}.

Cliente: qualquer pessoa física ou jurídica que contrate os serviços da Zephyra por meio de proposta aceita, contrato assinado ou confirmação eletrônica.

2. Descrição dos Serviços

A Zephyra oferece três modalidades de serviço, cujas descrições completas constam na proposta comercial aceita pelo Cliente:

Os serviços são de natureza consultiva e operacional. A Zephyra não presta serviços de advocacia, contabilidade, medicina, psicologia ou qualquer outra atividade regulamentada por conselho profissional.

3. Contratação e Pagamento

• A contratação se efetiva mediante aceite de proposta comercial enviada pela Zephyra por e-mail ou outro meio documentado.
• Os valores e condições de pagamento constam na proposta aceita e prevalecem sobre quaisquer informações genéricas publicadas no site.
• O pagamento deve ser realizado nos prazos indicados na proposta. O inadimplemento por mais de 10 (dez) dias corridos autoriza a Zephyra a suspender a prestação de serviços sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
• Valores não incluem tributos eventualmente aplicáveis, que serão discriminados na proposta quando pertinentes.
• Reajustes em contratos de parceria trimestral serão comunicados com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência à renovação.

4. Obrigações da Zephyra

A Zephyra se compromete a:

• Prestar os serviços contratados com diligência e dentro dos prazos acordados na proposta;
• Manter sigilo sobre as informações e documentos fornecidos pelo Cliente;
• Comunicar ao Cliente, com razoável antecedência, eventuais dificuldades que possam afetar prazos ou escopo;
• Disponibilizar profissional responsável para comunicação durante o projeto;
• Entregar os produtos acordados (estrutura de categorias, documentação, relatórios) nos formatos descritos na proposta.

5. Obrigações do Cliente

Para que os serviços sejam prestados adequadamente, o Cliente se compromete a:

• Fornecer, em tempo hábil, os acessos, documentos e informações necessários à execução dos serviços;
• Designar um ou mais representantes internos para participar de reuniões e ciclos de revisão;
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados;
• Notificar a Zephyra sobre eventuais mudanças de escopo com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis;
• Não utilizar os materiais e metodologias entregues pela Zephyra para revenda a terceiros sem autorização prévia por escrito.

6. Propriedade Intelectual

Os conteúdos produzidos especificamente para o Cliente no âmbito dos serviços (artigos, categorias, estruturas de base de conhecimento) são de propriedade do Cliente após o pagamento integral.

As metodologias, frameworks, modelos, checklists e processos internos da Zephyra utilizados durante a prestação dos serviços permanecem de propriedade exclusiva da Zephyra e não são transferidos ao Cliente.

O Cliente concede à Zephyra autorização para referenciar o nome do Cliente e resultados genéricos (sem dados confidenciais) em seu portfólio e materiais de apresentação, salvo solicitação expressa em contrário.

7. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em manter sigilo sobre informações confidenciais recebidas no curso da relação contratual, incluindo dados de negócio, processos internos, informações de clientes e documentação proprietária.

A obrigação de sigilo perdura por 2 (dois) anos após o encerramento da prestação de serviços, salvo acordo diverso por escrito.

Não se considera informação confidencial aquela que: (a) for de domínio público sem culpa da parte receptora; (b) for recebida legitimamente de terceiro; (c) for exigida por determinação legal ou judicial.

8. Limitação de Responsabilidade

A Zephyra atua como prestadora de serviços consultivos e operacionais. Não se responsabiliza por:

• Decisões de negócio tomadas pelo Cliente com base em recomendações fornecidas;
• Resultados operacionais, comerciais ou financeiros decorrentes do uso da base de conhecimento organizada;
• Falhas em sistemas de terceiros utilizados pelo Cliente (plataformas de help desk, wikis, CRMs);
• Conteúdos fornecidos pelo Cliente que contenham informações incorretas ou desatualizadas.

A responsabilidade total da Zephyra, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente no serviço específico objeto de eventual demanda.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato nas seguintes situações:

• Por mútuo acordo: mediante comunicação escrita de ambas as partes, com definição de como lidar com entregas em andamento e valores pendentes.
• Por inadimplemento: se uma das partes descumprir obrigação essencial e não sanar o descumprimento em 10 (dez) dias corridos após notificação formal.
• Por conveniência do Cliente: mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias, com pagamento proporcional pelos serviços já prestados.

Em caso de rescisão, a Zephyra entregará ao Cliente todos os produtos e documentos concluídos até a data de encerramento, condicionado à quitação dos valores devidos.

10. Disposições Gerais

• Lei aplicável: estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Foro: fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro.
• Alterações: estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Clientes ativos serão notificados por e-mail com 15 (quinze) dias de antecedência sobre alterações relevantes.
• Integralidade: em caso de conflito entre estes Termos e uma proposta comercial assinada, prevalecerão os termos da proposta no que for específico ao projeto.